ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA

Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo nós, legítimos representantes da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Luís Eduardo Magalhães, BA. Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, com poderes para a reforma do estatuto, depositando toda a nossa confiança na bênção do Deus Altíssimo e tendo em vista a promoção da paz, disciplina, unidade e edificação do povo de Cristo, elaboramos, decretamos e promulgamos o seguinte ESTATUTO:

CAPÍTULO I

DO NOME, FUNDAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FORO

Art. 1º – A Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Luís Eduardo Magalhães (neste estatuto sob a sigla ADLEM), Estado da Bahia, com base jurídica no art. 5º. Caput, incisos II, IV, VI, VII, VIII, XVI, XVII, XVIII e XXI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e pelo Código Civil Brasileiro aprovado pela Lei n.º 10.406 de 10/01/2002, com base no Título II – das Pessoas Jurídicas e Capítulo I, fundada em 25 de Outubro de 1987, tendo seu Estatuto registrado no competente livro A07 do registro de pessoas jurídicas n.º A-09 7, sob n.º 989, de 8 de maio de 2001, fica reformado e alterado por ato da Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte redação:

  • 1º – A ADLEM titular do CNPJ (MF) 04.451.054/0001-24, além de Pessoa Jurídica de Direito Privado é também uma entidade de natureza religiosa sem fins lucrativos e compreende a Igreja Sede, seus setores e congregações, localizadas nesta cidade e distritos do interior do Estado da Bahia, e outras cidades e/ou municípios e/ou Estados, em que por ventura, no futuro, venham ser implantados novas igrejas e construídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem, conforme inscrição no Livro de Registro de Filiais, fundadas pela Igreja sede ou por ela recepcionadas, entidades subordinadas à Igreja Sede e regidas pelo presente Estatuto.
  • 2º – Sua duração será por tempo indeterminado, só podendo ser dissolvida por 2/3 (dois terços) de votos em 2 (duas) Assembléias Gerais, convocadas por edital, sendo publicado nos jornais de maior circulação da cidade e região onde ela tem seu foro, ou em virtude de decisão judicial, afixado nos murais dos templos para conhecimento dos demais membros.
  • – A Igreja reger-se-á pela Bíblia Sagrada e por este Estatuto.

 Art. 2º – A ADLEM tem sua sede, própria, à Rua Pará, S/N, Qd. 69, Lt 24, Centro, nesta cidade de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, com foro na cidade de Barreiras – BA.

ESTATUTO EM PDF

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